Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website prima-sr.com e da plataforma PRIMA. Ao utilizar a plataforma, aceitas integralmente estes termos.
A plataforma PRIMA Structural Reports é disponibilizada por [denominação social], com sede em [morada], NIPC [número] (adiante "PRIMA"). Estes termos regulam a prestação do serviço de geração de relatórios indicativos de otimização e de conformidade com os Eurocódigos.
A criação de conta, a submissão de um projeto ou o pagamento implicam a aceitação destes termos e da Política de Privacidade. Se não concordares, não deves utilizar a plataforma.
Alguns serviços exigem a criação de conta. És responsável pela veracidade dos dados fornecidos e pela confidencialidade das credenciais de acesso, bem como por toda a atividade realizada através da tua conta.
A PRIMA disponibiliza três níveis de análise: Tier 1 (Relatório de Potencial), Tier 2 (Análise Detalhada) e Tier 3 (Análise por Engenheiro). Os Tier 1 e 2 são gerados de forma automática; o Tier 3 envolve a intervenção de um engenheiro e está sujeito a um prazo de entrega distinto.
Os relatórios são emitidos a título indicativo e não constituem projeto de engenharia, parecer vinculativo ou substituição de um engenheiro de estruturas habilitado. A metodologia foi desenvolvida e validada por engenheiros seniores, mas a decisão de implementar qualquer alteração é da exclusiva responsabilidade do utilizador e do técnico que a subscrever.
Os preços são apresentados na plataforma e correspondem a um pagamento único por edifício, sem subscrições. Ao preço acresce o IVA à taxa legal em vigor. A fatura é disponibilizada na área pessoal, em Faturação.
Tratando-se de conteúdo digital gerado e disponibilizado imediatamente, o utilizador reconhece que, ao solicitar a geração do relatório, autoriza o início da prestação e [indicar regime de reembolso e, no caso de consumidores, o regime do direito de livre resolução nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014].
A plataforma, a marca PRIMA, a metodologia e o formato dos relatórios são propriedade da PRIMA. O relatório entregue pode ser utilizado pelo utilizador, inclusive com terceiros, para os fins de avaliação e otimização do seu projeto.
O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies.
Dentro dos limites permitidos por lei, a PRIMA não se responsabiliza por decisões tomadas com base no caráter indicativo dos relatórios, nem por danos resultantes da utilização indevida da plataforma ou da inexatidão dos elementos fornecidos pelo utilizador. [Ajustar a cláusula com aconselhamento jurídico, em especial face a consumidores.]
A PRIMA procura assegurar a disponibilidade contínua da plataforma, mas não garante a ausência de interrupções, podendo realizar manutenções ou suspensões temporárias.
A PRIMA pode suspender ou cessar o acesso em caso de incumprimento destes termos. O utilizador pode encerrar a sua conta a qualquer momento, sem prejuízo da conservação legal das faturas.
A PRIMA pode atualizar estes termos. A versão em vigor é a publicada nesta página, com indicação da data da última atualização.
Aos presentes termos aplica-se a lei portuguesa. Para a resolução de litígios é competente o foro da comarca [a indicar], sem prejuízo das regras imperativas aplicáveis a consumidores.
Em caso de litígio de consumo, o utilizador pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. [Indicar a entidade RAL competente e a plataforma europeia de RLL.]
Para qualquer questão sobre estes termos, utiliza o formulário de contacto.