A presente Política descreve como a PRIMA Structural Reports trata os dados pessoais dos utilizadores, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
A administração da PRIMA Structural Reports (adiante "PRIMA", "nós") é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website prima-sr.com e da plataforma PRIMA. O contacto para qualquer questão de proteção de dados é prima@prima-sr.com.
A PRIMA Structural Reports é uma entidade independente e a única responsável pelo tratamento dos dados recolhidos através da plataforma. Qualquer partilha com o gabinete de engenharia escolhido para a otimização ocorre apenas mediante autorização expressa do utilizador, nos termos da secção 9.
A PRIMA não está obrigada a designar um Encarregado de Proteção de Dados (EPD). Todas as questões relativas à proteção de dados podem ser dirigidas à equipa responsável através do formulário de contacto.
Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais no âmbito da utilização do website e da plataforma PRIMA, incluindo a criação e gestão de conta, a submissão de projetos, o processamento de pagamentos e a geração e entrega de relatórios.
Tratamos os dados pessoais para as seguintes finalidades, com os correspondentes fundamentos de licitude (artigo 6.º do RGPD):
Os documentos submetidos podem conter dados pessoais de terceiros (por exemplo, nomes de técnicos ou proprietários). O utilizador declara dispor de fundamento legítimo para os partilhar com a PRIMA.
Relativamente a esses dados, a PRIMA atua na qualidade de subcontratante, tratando-os apenas para gerar a análise solicitada e de acordo com as instruções do utilizador. Esta relação é regulada por um acordo de tratamento de dados celebrado nos termos do artigo 28.º do RGPD.
Atualmente, a análise dos relatórios é realizada pela equipa de engenharia da PRIMA. Incide sobre características técnicas da estrutura e não envolve decisões individuais exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou significativos sobre os titulares dos dados, na aceção do artigo 22.º do RGPD.
Caso venham a ser introduzidos, no futuro, tratamentos automatizados ou apoiados por inteligência artificial, esta Política será atualizada antes da sua entrada em funcionamento e os titulares serão previamente informados. Em qualquer caso, os documentos submetidos não são utilizados para treino de modelos de inteligência artificial.
Para prestar o serviço, a PRIMA recorre a subcontratantes, nomeadamente: o prestador de processamento de pagamentos Stripe (Stripe Payments Europe, Ltd., Irlanda), cujos sistemas recolhem diretamente os dados de cartão, que nunca passam pela PRIMA; os fornecedores de alojamento e infraestrutura Cloudflare e Supabase (com alojamento na União Europeia), um fornecedor de envio de email, fornecedores de serviços de inteligência artificial e ferramentas de medição de utilização. Todos estão vinculados por contrato nos termos do artigo 28.º do RGPD. A lista atualizada pode ser solicitada através do formulário de contacto.
A PRIMA não vende dados pessoais. A partilha com o gabinete escolhido para a otimização ocorre apenas com autorização expressa do utilizador.
Sempre que os dados sejam transferidos para fora do Espaço Económico Europeu, asseguramos garantias adequadas, designadamente decisões de adequação da Comissão Europeia ou cláusulas contratuais-tipo. Em particular, os serviços de inteligência artificial utilizados podem implicar transferências para fora do Espaço Económico Europeu, realizadas ao abrigo de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia. O alojamento dos dados é realizado em centros de dados localizados na União Europeia.
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados, incluindo cifragem das comunicações, controlo de acessos, minimização de dados e procedimentos de salvaguarda. O acesso aos dados é restrito a pessoal autorizado e as comunicações com a plataforma são cifradas (HTTPS/TLS).
Enquanto titular dos dados, assistem-te os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade, oposição e retirada do consentimento (sem afetar a licitude do tratamento anterior).
O direito ao apagamento tem os limites previstos na lei: as faturas emitidas são conservadas durante 10 anos, por obrigação fiscal. Quando, em alternativa à eliminação definitiva, autorizes a conservação anonimizada, os ficheiros submetidos podem ser mantidos apenas para registo interno da PRIMA; quaisquer identificadores neles contidos nunca serão utilizados nem revelados.
Para exercer estes direitos, utiliza o formulário de contacto. Poderá ser-te solicitada a comprovação de identidade. Responderemos no prazo de um mês, prorrogável nos termos legais.
Utilizamos cookies necessários ao funcionamento da plataforma e, mediante o teu consentimento, cookies de medição destinados a melhorar o serviço. Para mais informação, consulta a nossa Política de Cookies.
Apenas enviamos comunicações comerciais com o teu consentimento prévio. Podes cancelar a subscrição a qualquer momento, sem custos.
A plataforma destina-se a profissionais e empresas e não é dirigida a menores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores.
Em caso de violação de dados pessoais suscetível de implicar risco para os titulares, notificaremos a autoridade de controlo no prazo de 72 horas e, quando aplicável, os titulares afetados.
O website pode conter hiperligações para sites de terceiros, que possuem políticas próprias. A PRIMA não é responsável pelas práticas de privacidade desses sites.
Podemos atualizar esta Política sempre que necessário. A versão em vigor é a publicada nesta página, com indicação da data da última atualização.
Tens o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, através de www.cnpd.pt.
Para qualquer questão relativa a esta Política ou ao tratamento dos teus dados, utiliza o formulário de contacto.